POLITIQUE DE PROTECTION DES DONNÉES

Dernière mise à jour : 11 juin 2024

UNE »PAYNEST PORTUGAL UNIPESSOAL LDA« respectez et protégez votre vie privée et vos données personnelles. A presente Política de Privacidade é aplicável sempre que visitar/navegar na nossa plataforma e/ou na aplicação móvel (une « application »), independentemente de utilizar os serviços e/ou opções oferecidas através da App.

Nous vous garantissons un strict niveau de Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, du 27 avril 2016, relatif à la protection des personnes singulières no que diz respeito ao tratamento de dados ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (« RGPD »), da lei portuguesa n°. 58/2019 du 8 août, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica interna, bem como de quaisquer outras disposições da legislação portuguesa e europeia sobre proteção de dados pessoais, incluindo as decisões e orientações da Autoridade de Controlo Portuguesa, a Commission nationale de protection des données (« CNDP »).

Para efeitos da legislação aplicável, entende-se por « Responsável pelo Tratamento de Dados » a empresa designada PAYNEST PORTUGAL UNIPESSOAL LDA dont le siège social est situé Rua Augusto Macedo, n° 12 D, Esc. 5, 1600-794 Lisboa, Portugal, immatriculée au Registo Comercial sous le n° 516961390 (doravante simplement désignée par « Paynest », « a nossa empresa », « nós », « nosso », « nossa »), que definirá as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais ; com esta política pretendemos fornecer-lhe o máximo de informação possível sobre qualquer forma de tratamento dos seus dados pessoais (par exemple recolha, conservação, etc.), bem como informá-lo dos seus seus seus pessoais direitos.

A presente Política de Privacidade faz parte dos Termos e Condições (« T&Cs ») que se encontram disponíveis na nossa Aplicação. É importante que tome conhecimento desta Política de Privacidade juntamente com estes T&Cs e qualquer outro aviso de privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas, quando recolhermos ou tratarmos os seus dados pessoais, para que tenha pleno conhecimento de como e porque utilizamos esses dados. Esta Política de Privacidade abrange a posição em que atuamos como Responsáveis pelo Tratamento dos seus dados pessoais. Nos casos em que atuamos como Subcontratante para o tratamento de dados pessoais recolhidos diretamente da sua entidade patronal, os termos desse tal tratamento são os definidos num Acordo de Tratamento de Dados a celebrar entre a nossa empresa e a sua entidade patronal. A partir do momento em que aceitar estes termos e aceder à Plataforma, passamos a ser responsáveis pelo tratamento de todos os seus dados pessoais efetivamente recolhidos.

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1. Données personnelles que nous récupérons

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Conformément au RGPD, é considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade physique, physiologique, génétique, mentale, économique, culturelle ou sociale.

Recolhemos apenas os dados que consideramos essenciais para visitar/navegar na nossa plataforma e/ou na nossa App e, caso nisso demonstre interesse, para lhe dar a conhecer as nossas novidades.

A tabela seguinte permite identificar as nossas principais atividades de tratamento de dados, o seu fundamento e finalidade, assim como as principais categorias de dados tratados :

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2. Com quem partilhamos os seus dados personais

Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com os terceiros abaixo indicados para os fins estabelecidos na presente Política de Privacidade. Estas comunicações são feitas única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos e de acordo com as nossas instruções, em estrito cumprimento das normas sobre o tratamento de dados pessoais e segurança da informação. De qualquer modo, partilharemos consigo toda a informação relativa a essa comunicação. Assim, são os seguintes os destinatários dos seus dados pessoais :

(i) o nosso pessoal, no que for estritamente necessário, que se encontra vinculado a obrigações especiais de confidencialidade (para a oferta mais ampla dos nossos serviços)

(ii) a entidades (pessoas individuais ou coletivas), empresas que cooperam connosco, ou terceiros prestadores de serviços, a quem a nossa empresa encarrega a execução de tarefas específicas em seu nome que tratam os seus dados como Subatantes em nosso nome e de acordo com as nossas instruções (par exemple, serviços ao cliente e outros serviços de apoio que permitem gerir a nossa atividade comercial).

Em particular, os Subcontratantes acima referidos acordaram e obrigaram-se contratualmente perante a nossa Empresa a observar o dever de confidencialidade, a não partilhar os seus dados com terceiros sem a nossa autorização, a tratar os seus dados exclusivamente para os fins acordados, a tomar mediar das técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos dados e, em geral, a cumprir as disposições legais sobre proteção de dados pessoais, a fim de manter um elevado nível de segurança.

(iii) Outros destinatários dos seus dados podem ser as Instituições Financeiras ou outras instituições, para efeitos de execução de ordens de pagamento em cumprimento de uma sua pretendida transação financeira.

(iv) Consultants professionnels. Para a prestação de serviços de consultoria, bancários, jurídicos, de seguros, contabilísticos e similares.

(v) A nossa casa-mãe, Paynest LTD, société britannique dont le siège social est situé au 2 Underwood Row, Londres, Angleterre, N1 7LQ, ROYAUME-UNI sous le numéro 14150004 de Registo Comercial. Para a conservação dos seus dados com base nos requisitos estabelecidos num acordo entre empresas relativamente à utilização do software.

Também nos reservamos o direito de partilhar os seus dados pessoais nos casos em que essa divulgação for exigida por lei ou imposta por outras autoridades competentes de supervisão, controlo, independentes, judiciais, públicas e/ou outras, ou exigida para fins definidos por lei, para os quais não seja necessário o seja necessário u consentimento (par exemple, contribuição para a prevenção ou investigação de fraudes, para promover os nossos legítimos interesses e/ou os nossos bens, etc.).

3. Transferência dos seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu

O tratamento dos seus dados pessoais é feito em Portugal e na União Europeia (UE). No caso de cooperarmos com empresas exteriores à UE, protegeremos os seus dados da forma descrita na presente Política de Privacidade e os seus dados só serão tratados mediante instruções nossas e apenas no caso de haver uma decisão de conformidade por parte da Comissão Europeia ou se forem acordadas as salvaguardas apropriadas (regras empresariais vinculativas, cláusulas-tipo de proteção de dados, código de conduta aprovado, etc.) que garantam um elevado nível de segurança em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

En particulier, o tratamento dos seus dados pela nossa casa-mãe, sediada no Reino Unido, a ocorrer, terá por base a decisão de adequação (UE) 2021/1773 da Comissão Europeia, du 28 juin 2021, que declara especificamente que este país terceiro oferece um nível de proteção adequado dos seus dados pessoais, sem necessidade de se adotarem garantias adicionais.

Como protegemos os seus dados/ medidas de segurança

Adotamos Medidas Técnicas e Organizativas adequadas para minimizar os riscos de destruição, perda ou alteração de dados - mesmo acidental -, a fim de impedir o acesso não autorizado e a divulgação dos seus dados pessoais, bem como para impedir métodos e tipos de tratamento ilegal que nestejam de acordo com os objetivos de recolha indicados na presente Política de Privacidade e que, em última análise, garantam a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados e visem minimizar o seu tratamento.

Par exemple, nous prenons les mesures suivantes :

• A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais ;
• A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento ;
• A capacidade de detetar uma violação de dados pessoais, resolvê-la e relatá-la ;
• A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico ;
• Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento ;
• Identificação, divulgação e documentação das funções e obrigações do pessoal com acesso aos dados pessoais ;
• Maintenção de um registo escrito de todas as atividades de tratamento levadas a Cabo, conforme aux exigences du RGPD ;
• Definição e implementação de um procedimento de registo escrito de incidentes ;
• Nomeação de um responsável pela segurança ;
• Definição e implementação de controlos de acesso físico ;
• Aplicação de políticas e procedimentos de segurança ;
• Definição e implementação de um procedimento para a destruição ou devolução de dados pessoais e documentos, de forma segura e confidencial (tornando impossível recuperá-los mais tarde e certificando a ausência de cópias), quando a relação contratual termine (excepto quando exista a obrigaña) conservar os dados pessoais por um período adicional, caso em que os dados pessoais e documentos devem ser bloqueados).

De la même manière, qualquer entidade que subcontratemos estará vinculada a medidas de segurança equivalentes, atuando permanentemente sob as nossas instruções devidamente documentadas.

Contudo, não podemos garantir que as Medidas Técnicas e Organizativas em relação à recolha dos seus dados e à sua possível transmissão a terceiros limitem ou excluam qualquer risco de acesso não autorizado ou de divulgação de dados através de dispositivos e/ou contadozres/funcionários, uma vez que a proteção dos seus dados depende também de si (por exemplo, manter confidencial a informação da sua conta/nome de utilizador/palavra passe e limitar o acesso ao seu computador pessoal ou qualquer outro meio que use para aceder à nossa aplicação, contra qualquer terceira pessoa não autorizada).

4. Pendant combien de temps conservons-nous vos données personnelles

Os seus Dados Pessoais serão conservados apenas pelo período de tempo razoavelmente necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, designadamente, as acima indicadas e para a prestação dos nossos serviços, salvo se a lei exigir um período de conservação mais longo (par exemple) o, para fins regulamentares).

Se for uma entidade patronal (ou seja, um Cliente nosso), conservamos os seus dados pessoais durante cinco (5) anos após a resolção e/ou termo do nosso contrato em vigor.

Se for um Trabalhador e/ou utilizador da App, conservamos os seus dados pessoais enquanto tiver uma conta ativa na nossa App e durante cinco (5) anos após a desativação da mesma ou da nossa notificação de que já não é Trabalhador da entidade patronal.

Excecionalmente, podemos conservar os seus dados pessoais durante um período de tempo mais longo a fim de prosseguir os nossos legítimos interesses (por exemplo, prevenção de crimes, casos de branqueamento de capitais ou fraude) ou cumprir outra obrigação legal mediante pedido relevante das autoridades púúcompetentes.

5. Vos direitos

Tem o direito de a todo o tempo aceder aos seus dados pessoais, detalhes e informações que tenha revelado à nossa empresa (direito de acesso).

Tem o direito de solicitar a actualização, correção e modificação dos seus dados pessoais (direito de retificação).

Tem o direito de solicitar a eliminação total ou parcial dos seus dados pessoais (direito ao apagamento) (se, por exemplo, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos, etc.).

Tem o direito de solicitar a conversão em forma anónima ou o bloqueio dos seus dados pessoais utilizados, incluindo dados considerados desnecessários para os fins para os quais foram recolhidos ou posteriormente tratados (direito à limitação do tratamento).

Tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento de dados de forma segura (direito à portabilidade).

Em qualquer caso, tem o direito de se opor, total ou parcialmente (direito de oposição) a qualquer outro tratamento para além dos acima mencionados.

Pode exercer livremente os seus direitos, enquanto atuarmos como Responsáveis pelo Tratamento de Dados, a qualquer momento, enviando um pedido escrito à nossa empresa para legal@paynest.co e/ou par carte enregistrée à Rua Augusto Macedo, n° 12 D, Esc. 5, 1600-794 Lisboa, Portugal, e responderemos de imediato ao seu pedido. Nos casos em que atuamos como Subcontratante para o tratamento dos seus dados pessoais, contacte o Responsável pelo Tratamento de Dados » (se for um Trabalhador, normalmente, esse Responsável é a sua entidade patronal/ nosso Cliente). Tenha atenção que as nossas obrigações contratuais com o Responsável pelo Tratamento de Dados podem exigir que comuniquemos o pedido esse Responsável.

Procuramos responder a todos os pedidos legítimos do Empregador ou dos trabalhadores/Utilizadores no prazo de um mês a partir da data da sua appresentação. Ocasionalmente pode ser necessário mais do que um mês, tendo em conta a complexidade do seu pedido e o número de pedidos. Neste caso, iremos notificá-lo e informá-lo em conformidade. No entanto, se o seu pedido for manifestamente infundado, excessivo ou repetitivo, podemos ou impor uma taxa razoável, da qual o informaremos, ou recusar responder ao seu pedido — garantindo, em todo o caso, a devida justificação.

Si vous considérez que os seus direitos estão a ser violados de alguma forma, terá sempre o reclamar ou appresentar uma queixa à Autoridade de Controlo competente, a saber :

Commission nationale de protection des données
Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisbonne, Portugal
Centre d'appels : (+351) 213 928 400
Télécopie : (+351) 213 976 832
Adresse électronique : geral@cnpd.pt

6. Modifications apportées à la politique de confidentialité

A nossa empresa pode alterar ou atualizar esta Política de Privacidade, parcial ou totalmente, mesmo devido a uma atualização da legislação que rege a proteção dos seus dados pessoais e proteger os seus direitos. Quaisquer alterações e atualizações da Política de Privacidade serão publicadas na « App » e comunicadas ao utilizador desta forma, de modo a serem vinculativas assim que publicadas e entrarão em vigor a partir do momento do seu próximo login. Convidamo-lo, portanto, a consultar esta secção sempre que utilizar os nossos serviços e esta aplicação a fim de conhecer a versão mais recente e atualizada da nossa Política de Privacidade.

7. Contactez nous

Para quaisquer questões, esclarecimentos ou reclamações relacionadas com esta Política de Privacidade, queira contactar-nos através da App, através do formulário de contacto relevante ou através dos detalhes de contacto abaixo indicados :

Responsable du traitement des données:

PAYNEST PORTUGAL UNIPESSOAL LDA
Numéro de la personne collective (NIPC) : 516961390
Rue Augusto Macedo n° 12 D, Esc. 5
1600-794 Lisbonne
Portugal

Responsable de la protection des données:
legal@paynest.co